DOC. 184.4104.3007.2600

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Supressão de instância. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - A questão atinente à fundamentação adotada para justificar a prisão preventiva do recorrente não foi apreciada pelo Tribunal a quo, de modo que sua análise diretamente por esta Corte Superior configuraria indevida supressão de instância.

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