DOC. 184.4311.2002.6300

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa indevida de cobertura. Mero aborrecimento. Dano moral não configurado. Reexame de matéria fático-probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Descumprimento contratual. Lesão extrapatrimonial não caracterizada. Precedentes do STJ. Agravo desprovido.

«1 - A Corte local, soberana na análise de fatos e provas, concluiu que a recusa injustificada de cobertura não teria causado lesões extrapatrimoniais no caso concreto, considerando-se que o procedimento cirúrgico não teria sequer deixado de ser realizado, tratando-se de mero aborrecimento.

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