STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Dosimetria da pena. Atenuante da confissão espontânea e agravante do CP, art. 61, II, «c». Compensação. Circunstâncias preponderantes. Estatuto, art. 67 repressivo. Insurgência desprovida.
«1 - A confissão espontânea possui relação com a personalidade do réu, se tratando, portanto, de circunstância preponderante no cálculo da reprimenda, nos termos do CP, art. 67. Precedentes.
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