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DOC. 184.4491.1001.3100

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Estupro de vulnerável tentado. Alegação de inocência. Incompatibilidade com a via eleita. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Prisão mantida com base nos fundamentos originários. Gravidade concreta da conduta. Paciente que respondeu preso a toda a ação penal. Fundamentação idônea. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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