STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Policial militar. Lesão corporal culposa. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - Na hipótese, o acórdão recorrido manteve a condenação do réu por lesão corporal culposa, pois o arcabouço probatório constante dos autos, somado à dinâmica dos fatos, indicou que a arma portada pelo ora Agravante estava em perfeitas condições de funcionamento, o que indica que o disparo ocorreu por culpa exclusiva do agente, que descurou das regras básicas de segurança.
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