DOC. 184.5500.0004.1600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do crime. Periculosidade. Ordem pública. Ameaça de familiares da vítima. Conveniência da instrução. Réu foragido desde a prática dos fatos até sua prisão. Aplicação da Lei penal. Ausência de ilegalidade manifesta. Desprovimento do recurso, com recomendação de celeridade.

«1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312.

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