DOC. 184.5500.0004.2100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Negativa do apelo em liberdade. Fundamentação. Gravidade concreta do crime. Conduta reiterada contra menino de 3 anos de idade. Asseguração de aplicação da Lei penal. Paciente não localizado no endereço fornecido nos autos. Ameaças do pai do recorrente aos familiares da vítima. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Parcial conhecimento e, nessa extensão, desprovimento.

«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312.

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