STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Desnecessidade da custódia. Medidas cautelares alternativas. Suficiência. Habeas corpus concedido.
«1 - Havendo a demonstração nos autos de que a quantidade de droga apreendida não é especialmente relevante e que o decreto prisional nada fala acerca da existência de eventual histórico delitivo em desfavor da paciente, ou mesmo de outras circunstâncias gravosas que pudessem justificar a segregação, a prisão preventiva deve ser substituída por cautelares menos gravosas.
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