STJ. Habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Arts. 312 e 387, § 1º, ambos do CPP. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Habeas corpus denegado.
«1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos dos artigos 282, I e II c/c 312 do CPP.
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