DOC. 184.8543.5932.0908

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto por Alessandro Ferreira Martins contra decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Tarumirim, que, em ação de indenização por dano moral e material ajuizada contra BHP Billiton Brasil Ltda, Samarco Mineração S/A e Vale S/A, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça sob o fundamento de ausência de comprovação da hipossuficiência financeira.

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