TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAPOTAMENTO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚPLICA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CONCESSIONÁRIA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REFERENTE AO TRATAMENTO DENTÁRIO QUE DEIXOU DE SER EFETUADO EM RAZÃO DO ACIDENTE, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E LUCROS CESSANTES (PENSÃO) TENDO COMO BASE O CONTRACHEQUE JUNTADO AOS AUTOS PELA AUTORA EM RAZÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DESDE A DATA DO ACIDENTE ATÉ O FIM DA FRUIÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PAGO PELO INSS. REGISTRO DE OCORRÊNCIA, BRAT, BOLETINS MÉDICOS E PROVAS TESTEMUNHAIS QUE COMPROVARAM A DINÂMICA DO ACIDENTE E AS LESÕES SOFRIDAS PELA AUTORA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR UMA DAS CAUSAS EXCLUDENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE PREVISTAS NO art. 14, §3º, DO CDC. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), O QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. AUTORA QUE, ALÉM DO TRAUMA EM RAZÃO DO ACIDENTE, SOFREU REDUÇÃO MOTORA, GRAVES ESCORIAÇÕES E TEVE QUE FICAR SEM TRABALHAR DE 07/11/2013 A 15/11/2014. VERIFICADA A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, MOSTRA-SE DEVIDO O ARBITRAMENTO DE VALOR POR LUCROS CESSANTES (PENSÃO). DANOS ESTÉTICOS DEVIDOS, POIS O ACIDENTE DEIXOU VESTÍGIO DE LESÃO À INTEGRIDADE CORPORAL DA AUTORA, DEBILIDADE PERMANENTE DA FUNÇÃO MASTIGATÓRIA E DEFORMIDADE PERMANENTE, CONFORME CONSTATADO EM LAUDO DE EXAME DE DELITO. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. SUSPENSÃO DOS JUROS EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA SEGUNDA APELANTE, CONFORME LEI 6.024/7, art. 18, «D», ATÉ QUE SEJA QUITADO INTEGRALMENTE O PASSIVO. RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DA SEGUNDA APELANTE CONHECIDO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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