TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM . OMISSÃO IDENTIFICADA E SANADA SEM A CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO.
I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. De fato, não foi apreciada a alegação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, pelo uso da técnica de fundamentação referenciada ou per relationem, caracterizando a omissão apta a ser sanada nos embargos de declaração. III. Sanando a omissão, registra-se que a pretensão recursal em que se impugna a utilização da técnica de fundamentação referenciada ou per relationem encontra óbice na atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte Superior, do STJ e do Supremo Tribunal Federal. IV. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos apenas para sanar omissão.
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