TJSP. Contratos bancários. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Determinação de cancelamento dos descontos e repetição em dobro do indébito. Insurgência da autora. Descontos em benefício previdenciário. Reforma da sentença para arbitrar indenização por dano moral. Autora foi privada de verbas essenciais à sua subsistência. Reparação por dano moral fixada em R$ 5.000,00. Condenação por dano moral em valor inferior ao postulado não importa sucumbência recíproca. Súmula 326/STJ. Réu deverá arcar integralmente com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação, que não comportam majoração. Tema Repetitivo 1059 do STJ. Recurso da autora parcialmente provido.
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