STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Comissão de corretagem. Não devida. Conclusão do negócio. Inexistência. Súmula 83/STJ. Alíneas «a» e «c» do permissivo constitucional. Decisão mantida.
«1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, não é devida comissão de corretagem quando a compra e venda do imóvel não for concluída. Precedentes.
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