DOC. 185.4194.2006.9500

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Tribunal do Júri. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Pronúncia. Elementos colhidos na fase inquisitorial. Possibilidade. Agravo não provido.

«1 - É entendimento pacífico neste Superior Tribunal de Justiça que a prova realizada em sede policial é apta a autorizar a pronúncia, desde que, a partir da sua análise, seja possível se colher indícios suficientes de autoria. Cumpre registrar, que a pronúncia não exige plena prova da autoria, sendo suficiente os indícios de que nessa fase podem ser fundados em provas produzidas tão somente no inquérito policial.

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