DOC. 185.4194.2007.7100

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Esfregar-se na vítima. Masturbação. Especial fim de agir. Caracterização. Alteração das conclusões do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Esta Corte não pode reexaminar o contexto fático, de modo a concluir que não havia especial fim de agir (satisfação da lascívia) na conduta do réu, consistente em esfregar-se na vítima e exigir que esta o masturbasse. Súmula 7/STJ.

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