STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídios qualificados consumando e tentado. Excesso de prazo para o encerramento da instrução. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado.
«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia.
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