DOC. 185.4801.1005.1300

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Inépcia da denúncia. Pedido de extensão. Temas não enfrentados pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Integrante de organização criminosa. Réu foragido. Contemporaneidade. Ilegalidade. Não ocorrência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Inadequação. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Não se conhece da alegada inépcia da denúncia e do pedido de extensão da liberdade concedida aos corréus na origem, pois os temas não foram enfrentados pelo Tribunal de origem, não podendo ser analisado diretamente por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

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