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DOC. 185.4875.3012.5200

STJ. Recurso especial. Tentativa de latrocínio. Configuração. Dolo de roubar e de matar devidamente evidenciados. Recurso provido.

«1 - Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que embora haja discussão doutrinária e jurisprudencial acerca de qual delito é praticado quando o agente logra subtrair o bem da vítima, mas não consegue matá-la, prevalece o entendimento de que há tentativa de latrocínio quando há dolo de subtrair e dolo de matar, sendo que o resultado morte somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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