DOC. 185.5330.3005.8900

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Ausência de interrogatório dos corréus. Nulidade processual. Falta de demonstração do prejuízo. Impossibilidade. Princípio pas de nullité sans grief. Inexistência de novos fundamentos capazes de modificar o acórdão impugnado. Agravo improvido.

«1 - Segundo o entendimento vigente neste Superior Tribunal de Justiça, a modificação de decisão por meio de agravo regimental requer a apresentação de novos fundamentos capazes de alterar o posicionamento anteriormente firmado.

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