STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo circunstanciado em concurso de agentes. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. Modus operandi do delito. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar. Mandamus coletivo 143.641/SP da suprema corte. Inaplicabilidade. Crime cometido mediante violência ou grave ameaça. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual flagrante constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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