DOC. 185.7263.4004.8000

STJ. Exclusão de qualificadora. Excepcionalidade. Manifesta improcedência não verificada. Recurso improvido.

«1 - Consoante a jurisprudência deste Sodalício, somente é possível o afastamento de qualificadora quando esta for manifestamente improcedente, o que não se evidenciou nos autos, porquanto a Corte de origem consignou que a ação delituosa teria sido motivada por acidente de trânsito.

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