DOC. 185.7292.9000.4300

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Matéria superada. Súmula 21/STJ. Negativa de autoria. Reexame fático-probatório. Constrangimento ilegal. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Encontra-se prejudicada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, nos termos da súmula 21/STJ, ante a prolação de sentença de pronúncia.

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