DOC. 185.7292.9001.0100

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico ilícito de drogas. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Superveniência da sentença. Manutenção da segregação cautelar. Fundamentação inidônea. Ilegalidade. Ocorrência. Habeas corpus concedido.

«1 - Embora integre o decreto prisional fundamento concreto, evidenciado em que o paciente pratica o delito em grande escala, retirando o seu sustento da comercialização de drogas, a sentença condenatória não traz qualquer motivação do caso concreto, fazendo referência à medida como consectário lógico da condenação, valendo-se de fundamentação abstrata e com genérica regulação da prisão preventiva, o que indica a ausência de fundamentos para o decreto prisional.

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