DOC. 185.7292.9001.2700

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo da segregação. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias da prática delitiva, haja vista que juntamente com outros dois imputáveis e mais um adolescente em conflito com a lei, ameaçaram os ofendidos com uma arma de fogo, passando a agredi-los com chutes, socos e coronhadas, não há que se falar em ilegalidade.

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