DOC. 185.7532.9003.5500

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Estelionato e falsidade ideológica. Nulidade. Cerceamento de defesa. Apresentação de resposta à acusação por defensor dativo. Superveniência de sentença condenatória. Novo enfrentamento do tema. Juízo de cognição mais amplo. Alteração fático-processual substancial.

«1 - Com a superveniência da prolação de sentença condenatória fica prejudicada a análise da nulidade arguida, porquanto a via eleita é substancialmente mais estreita.

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