STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Direito autoral. Alegação de plágio de obra teatral em campanha publicitária. Não caracterização. Obras que partem de uma ideia comum. Decisão mantida. Recurso desprovido.
«1 - É pacífico o entendimento desta Corte de que o objeto de proteção do direito autoral é a criação ou a obra intelectual, e não a ideia em si mesma, sendo plenamente possível a coexistência, sem violação de direitos autorais, de obras com temáticas semelhantes.
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