DOC. 185.7550.6005.0200

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Qualificadora manifestamente improcedente. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula 7/STJ).

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