TST. Atleta profissional. Contrato de licença do uso de imagem. Presunção da fraude à legislação trabalhista. Caráter não salarial da verba recebida a título de «direito de imagem».
«Por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, com suporte no CPC, art. 557, caput(932, IV, «a», do CPC/2015), mantendo-se a d. decisão denegatória do recurso de revista, por seus próprios fundamentos.
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