TST. Seguridade social. Doença degenerativa («discopatia degenerativa»). Nexo causal entre o agravamento da patologia e a execução dos serviços. Caracterização. Concausa. Inexistência de afronta ao Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º, «a».
«1. É certo que em face de expressa disposição legal - Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º, «a» - , a doença degenerativa, isoladamente, não é considerada doença do trabalho e, assim, não rende ensejo à garantia provisória de emprego prevista no mesmo, art. 118 diploma legal.
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