DOC. 185.8772.2005.7467

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Sentença que acolheu os embargos de terceiro para desconstituir o bloqueio sobre o imóvel de matrícula 177.290. Insurgência do embargado. Prévia penhora sobre o imóvel que não é requisito essencial para configuração de fraude à execução. Possibilidade de reconhecimento caso demonstrada má-fé do terceiro adquirente. Súmula 375/STJ. Celebração do suposto negócio jurídico na pendência de execução em face da devedora. Embargante que não adotou as cautelas que lhe cabiam à ocasião da aquisição, com pesquisas de certidões necessárias. Lavratura da escritura de compra e venda, ademais, 3 dias após a publicação da decisão que determinou o bloqueio da matrícula do bem, poucos dias antes da respectiva averbação. Venda por valor muito inferior ao de mercado do imóvel. Não comprovado efetivo pagamento pela embargante. Má-fé evidenciada. Sentença reformada para rejeitar os embargos. RECURSO PROVIDO

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