TST. Função comissionada técnica (fct). Natureza salarial. Incorporação.
«A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a Gratificação de Função Comissionada Técnica - FCT, paga pelo Serpro como contraprestação ao trabalho realizado pelo reclamante e independentemente do desempenho de atividade extraordinária, possui natureza salarial, nos termos do CLT, art. 457, § 1º.
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