TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DECISÃO QUE DEIXOU DE ACOLHER O PEDIDO DO HABILITANTE EM RAZÃO DA DISCORDÂNCIA DO ESPÓLIO E CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS. IRRESIGNAÇÃO DO HABILITANTE. RECURSO QUE MERECE SER PARCIALMENTE PROVIDO. A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER AFASTADA. A MERA DISCORDÂNCIA DO ESPÓLIO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO NÃO TORNA LITIGIOSA A COISA. O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA COM REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS NÃO ESTABELECE PROVEITO ECONÔMICO PARA QUALQUER DAS PARTES, RAZÃO PELA QUAL A DECISÃO DEVE SER REFORMADA PARA QUE SEJA SUPRIMIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MANTENDO-SE, CONTUDO, A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. PRECENDENTES DO C. STJ E DESTE EG. TJRJ. RECURSO DESPROVIDO.
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