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DOC. 186.2723.5458.9739

TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO - TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA COMO TOTAL E PERMANENTE - NEXO CAUSAL COMPROVADO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA DEVIDA A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS, COM CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA QUE RECEBE O AUTOR EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO - CONVERSÃO DA QUAL NÃO DECORREM VANTAGENS PECUNIÁRIAS, POR FORÇA DOS PERCENTUAIS EQUÂNIMES DE AMBOS OS BENEFÍCIOS - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - art. 85 DO ATUAL CPC - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do INSS desprovido. Sentença mantida em sede do reexame necessário, com observações.

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