TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência. Deferido o pedido de tutela de urgência para determinar que a parte ré forneça ao autor o medicamento Stivarga, com princípio ativo regorafenibe, conforme expressa indicação médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). A agravante se insurge com o bloqueio de valores para compra do medicamento. A decisão ora hostilizada tão somente faz cumprir o que já restou determinado com o deferimento da tutela de urgência. Consta expressamente que o bloqueio fora deferido para aquisição do medicamento, bem como que o exequente deve juntar aos autos a nota fiscal referente ao levantamento anterior, bem como a comprovação da aquisição por meio de notas fiscais referente aos levantamentos posteriores, ou seja, a medida tão somente tornou eficaz decisão já proferida. No mais, diante dos direitos envolvidos, a multa aplicada não se mostra excessiva ou desarrazoada. Agravo desprovido
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