TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA URGÊNCIA -
Decisão recorrida que deferiu em parte o pleito antecipatório determinando que a requerida forneça ao autor, em 48 horas, os serviços de acompanhamento de enfermagem pretendidos, na forma do plano contratado - Inconformismo da ré - Não acolhimento - Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300 a autorizar a antecipação da tutela pleiteada - Questão atinente à validade da cláusula excludente, bem como sua legalidade, ou ainda, a alegada desnecessidade de tratamento domiciliar pelo período integral, extrapola o exame da tutela de urgência, devendo ser melhor esclarecida no decorrer da instrução do feito - mas não impede, pelo já explanado, o deferimento da medida - Decisão mantida - Recurso improvido.
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