DOC. 186.4708.3091.3119

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR, COM FIRMA RECONHECIDA DOS DEVEDORES.

Determinação de emenda à inicial, para adequação ao rito processual, ante a ausência de assinatura de duas testemunhas no contrato. Inconformismo. Acolhimento. Possibilidade de comprovação do negócio jurídico por outros meios. Precedentes deste Eg. Tribunal e do Eg. STJ. Documentação apresentada com a petição inicial sinaliza a existência da dívida. Necessário o prosseguimento da execução, com intimação dos devedores. Decisão reformada.

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