STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura de exame prescrito por médico. Doença coberta pelo plano de saúde. Ato ilícito. Súmula 83/STJ. Configuração do dano moral. Revisão. Necessidade de reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Valor da reparação extrapatrimonial. Modificação. Revolvimento de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que caracteriza ato ilícito, passível até mesmo de reparação moral, a recusa injustificada em cobrir exame médico essencial ao diagnóstico e tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. Incidência do Enunciado 83/STJ.
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