STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menor. Excesso de prazo no julgamento do feito. Prisão cautelar que perdura por quase 4 anos. Processo concluso para sentença há mais de 1 anos. Superação da Súmula 52/STJ. Demora injustificada. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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