STJ. Fundamentação per relationem do acórdão recorrido. Legalidade.
«1 - A jurisprudência deste Sodalício firmou-se no sentido de que: «A fundamentação per relacionem constitui medida de economia processual e não malfere os princípios do juiz natural e da fundamentação das decisões.» (REsp 1.443.593/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 12/06/2015).»
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