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DOC. 186.5165.5004.1500

STJ. Processo civil. Administrativo. Recurso especial. Desapropriação. Reforma agrária. Nulidade. Omissão. Atualização do valor da oferta para fixação da sucumbência e consectários. Matéria relevante. Ocorrência. Retorno dos autos à origem para integração.

«1 - Ocorre nulidade no julgamento quando a matéria relevante para a solução da causa deixa de ser decidida pela Corte, apesar de suscitada oportunamente pela parte.

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