DOC. 186.5192.9006.6000

STJ. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa armada. Custódia cautelar decretada no curso do processo. Soltura por excesso de prazo. Sentença condenatória. Vedação a apelo em liberdade. Modus operandi. Circunstâncias judicias negativas. Fundamentação suficiente. Adequação ao regime prisional. Recurso não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior já se posicionou no sentido de que o modus operandi do delito, bem como suas circunstâncias - a revelar especial periculosidade - , podem justificar idoneamente a vedação ao apelo em liberdade, inclusive quando o réu tenha se livrado solto durante parte do curso do processo.

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