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DOC. 186.5192.9007.0800

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação inidônea. Quantidade não relevante de droga. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Agravo regimental improvido.

«1 - Inidôneos são os fundamentos de prisão por tráfico sem especificação de circunstâncias anormalmente gravosas, notadamente ante não expressiva quantidade de drogas encontradas, tratando-se de 26 gramas de cocaína.

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