DOC. 186.5192.9007.5000

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Pleito de absolvição. Alegação de ausência de suporte probatório. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - O exame fático da matéria é reservado exclusivamente às instâncias ordinárias, e modificar as premissas fáticas alcançadas pelo Tribunal de origem, que reconheceu a coautoria do recorrente no delito de furto, encontraria óbice na Súmula 7/STJ.

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