STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo e violência real. Concurso de agentes. Negativa de autoria. Supressão de instância. Tese que demanda reexame de provas. Incompatibilidade com o rito sumário do writ. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Gravidade concreta. Circunstâncias do delito. Histórico penal. Risco efetivo de reiteração criminosa. Periculosidade social do réu. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação e irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, improvido.
«1 - A competência deste Superior Tribunal de Justiça está expressamente prevista no art. 105 e incisos, da CF/88, exigindo, para conhecimento da matéria trazida em caso de habeas corpus e do recurso ordinário, a existência de ato coator de Tribunal sujeito à sua jurisdição ou de quaisquer das outras autoridades elencadas no inciso I, alíneas «b» e «c», da Carta Maior.
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