STJ. Habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tentativa de homicídio. Ameaça. Resistência. Desacato. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegada ausência do animus necandi. Matéria não examinada pela corte a quo. Supressão de instância. Excesso de prazo da segregação. Demora injustificada para a formação da culpa. Oitiva de testemunha da acusação. Delonga a que não deu causa a defesa. Constrangimento ilegal configurado. Providências cautelares alternativas. Necessidade. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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