DOC. 186.5473.8002.4700

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Motivação. Substituição por cautelares menos gravosas. Supressão de instância. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Recurso não provido.

«1 - As questões atinentes à fundamentação adotada para decretar a prisão preventiva e à possibilidade de substituir a cautela extrema por medidas menos gravosas não foram examinadas pelo Tribunal a quo, de modo que sua apreciação diretamente por esta Corte Superior acarretaria indevida supressão de instância.

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