STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Juízo de retratação. Possibilidade. Cerceamento de defesa. Não comprovação. Descumprimento contratual. Alienação de imóvel. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inovação recursal. Súmula 182/STJ.
«1 - O ato que exerce o juízo de retratação e torna sem efeito a decisão monocrática anterior em virtude de equívoco é medida autorizada ao Relator, nos termos do § 6º do art. 259 do Regimento Interno.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito