TJRJ. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DETERMINANDO AO PLANO DE SAÚDE A DISPONIBILIZAÇÃO AO AUTOR DE CONSULTA COM MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE UROLOGIA PEDIÁTRICA, EM SUA REDE CREDENCIADA, NO MUNICÍPIO ONDE RESIDE O DEMANDANTE, E, NÃO SENDO ISSO POSSÍVEL, O CUSTEIO DE MÉDICO ESPECIALISTA PARTICULAR A SER LIVREMENTE ESCOLHIDO PELA PARTE AUTORA, ALÉM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE CUNHO MORAL NO IMPORTE DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE QUE SUSTENTA A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU MESMO DANOS CONTRA O AUTOR, QUE VEM SENDO INTEGRALMENTE ASSISTIDO EM SUAS NECESSIDADES DE GESTÃO DE SAÚDE, ALEGANDO, AINDA, A FALTA DE ESPECIALISTAS NO SEGMENTO PLEITEADO. ADUZ QUE, TENDO SIDO SOLUCIONADA A QUESTÃO, SEM QUALQUER INTERCORRÊNCIA E SOB JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, DESCABE A REPARAÇÃO MORAL FIXADA. PUGNA A OPERADORA, POIS, PELA REFORMA DA SENTENÇA, COM A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ARTICULADOS NA INICIAL. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEGATIVA DE COBERTURA QUE SE REVELA ABUSIVA. SÚMULA 340/TJRJ. POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA DO PLANO DE SAÚDE DIANTE DO GRAVE QUADRO DE SAÚDE DO AUTOR, O QUE DEMONSTRA A URGÊNCIA DO TRATAMENTO, NÃO SENDO RAZOÁVEL QUE O DEMANDANTE SE DESLOQUE PARA UM MUNICÍPIO TÃO DISTANTE DE SEU DOMICÍLIO PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. SENTENÇA ATACADA QUE SE LIMITOU A DETERMINAR QUE O TRATAMENTO SEJA REALIZADO NA REDE CREDENCIADA DA EMPRESA RÉ E, NÃO SENDO ISSO POSSÍVEL, QUE O PLANO DE SAÚDE CUSTEIE MÉDICO ESPECIALISTA PARTICULAR A SER LIVREMENTE ESCOLHIDO PELA PARTE AUTORA. DANO MORAL IN RE IPSA. INTELIGÊNCIA DOS VERBETES SUMULARES 337 E 339 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTIA FIXADA A TÍTULO DE DANO MORAL QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DA DEMANDA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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