STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal no âmbito doméstico e familiar. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Indeferimento do direito de apelar em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Gravidade concreta dos delitos perpetrados. Periculosidade social. Garantia da ordem e saúde pública. Réu que respondeu preso a ação penal. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação e irrelevância. Providências cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Constrangimento ilegal não demonstrado. Reclamo improvido.
«1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorridos os delitos de lesão corporal em âmbito doméstico e familiar e de dedicação ao comércio ilícito de drogas.
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